Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de teleatendimento. Ao navegar, cadastrar conta ou contratar serviços, você declara que leu e concorda com este documento e com a Política de Privacidade.

1. Objeto da plataforma

A plataforma oferece recursos de agendamento, intermediação de teleconsulta, comunicação entre paciente e equipe médica, acompanhamento de consultas e gestão de pagamentos.

A prestação do ato médico é realizada por profissional habilitado, com autonomia técnica e responsabilidade clínica própria.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar áreas autenticadas, o usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. É proibido criar conta com identidade de terceiros ou informações falsas.

O usuário é responsável pelo sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta.

3. Escopo e limites do teleatendimento

O teleatendimento é indicado para situações compatíveis com avaliação remota, conforme critérios clínicos do profissional.

A plataforma não se destina a urgências ou emergências. Em casos de dor intensa, falta de ar, sangramento, alteração neurológica, piora aguda do quadro ou risco imediato, procure atendimento presencial de urgência.

4. Conduta profissional e documentos clínicos

Qualquer conduta médica, orientação, solicitação de exames, prescrição ou emissão de documentos depende de avaliação clínica individual e do julgamento técnico do profissional responsável, nos limites legais e éticos aplicáveis.

A plataforma não promete, não garante e não vende previamente prescrição, atestado, laudo ou qualquer documento de saúde.

5. Conformidade em publicidade e conteúdo

Os conteúdos institucionais e publicitários da plataforma devem observar as regras regulatórias e políticas de anúncios aplicáveis, incluindo restrições sobre promoção de termos relacionados a medicamentos sujeitos a prescrição.

Informações exibidas no site têm caráter informativo e não substituem avaliação médica individual.

6. Agendamento, reserva e comparecimento

Os horários exibidos estão sujeitos à disponibilidade em tempo real. Um horário pode ser reservado por prazo limitado para conclusão do pagamento, conforme regras da plataforma.

O paciente deve comparecer à teleconsulta no horário agendado, em ambiente adequado e com conexão estável. Atrasos podem impactar a duração do atendimento ou exigir reagendamento.

7. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos

Os pagamentos são processados por provedores externos, como Mercado Pago, de acordo com as condições operacionais desses serviços.

Cancelamentos, remarcações e eventuais reembolsos seguem as regras vigentes da plataforma, o status da consulta e a legislação aplicável.

8. Comunicações e notificações

Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza o envio de comunicações transacionais por e-mail e/ou canais cadastrados, incluindo confirmações de agendamento, atualizações de pagamento, orientações e avisos de conta.

9. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as medidas técnicas e administrativas adotadas pela plataforma.

Mais detalhes estão descritos na Política de Privacidade.

10. Uso aceitável e restrições

É proibido: tentar invadir sistemas, automatizar acessos sem autorização, manipular pagamentos, fraudar identidade, inserir conteúdo ilícito ou utilizar a plataforma em desacordo com a legislação vigente.

Condutas abusivas podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Limitação de responsabilidade

A plataforma busca disponibilidade e segurança contínuas, porém pode ocorrer indisponibilidade temporária por manutenção, falhas técnicas, instabilidade de terceiros ou fatores fora de controle razoável.

A responsabilidade clínica pelos atos médicos é do profissional que realizou o atendimento, conforme legislação e normas éticas aplicáveis.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de segurança. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

13. Identificação da empresa e contato

ALVARO HENRIQUE CORADO SETUBAL SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ: 64.777.159/0001-08

Endereço: AV TANCREDO NEVES 2539 EDIF CEO SALVADOR, BAIRRO CAM DAS ARVORES, CEP 41820-021, SALVADOR - BA.

Contato: contato@psfacil.com.br | (63) 9 9118 - 4346

Última atualização: 07/04/2026